O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) do ano de 2021 vai até o dia 26 de Fevereiro do corrente ano. Sendo assim, o programa gerador do DIRF 2021 já foi disponibilizado e os contribuintes podem realizar o download clicando aqui!
Mas, quem deve entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 2021?
Antes de mais nada, segundo a Instrução Normativa nº 1.990, de 18 de Novembro de 2020, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal, são de declaração obrigatória:
– pessoas físicas;
– empresas individuais;
– pessoas jurídicas do direito público;
– estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, inclusive as imunes ou isentas;
– condomínios edilícios;
– instituições que administram ou intermediam fundos de clubes de investimentos;
– titular de serviços de registros e notariais;
– sucursais, filiais ou representações de pessoas jurídicas com sede fora do país;
– associações e organizações sindicais;
– órgãos que cuidam da mão de obra de trabalho portuário;
– candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes (ainda que não tenha havido a retenção do imposto).
E se eu não entregar? Quais as penalidades?
A princípio, caso a declaração não seja entregue até o dia 26 de fevereiro às 23:59 e 59 segundos (Horário de Brasília), o contribuinte estará sujeito à multa de 2% ao mês-calendário, incidente sobre o montante de tributos e contribuições apresentados na declaração. Sendo assim, para pessoa física, física inativada ou enquadrados no Simples Nacional, o valor de multa mínima é de R$200. Porém, para os demais casos o valor aumenta para R$500.
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